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Pauta Fiscal

Política de privacidade

Última atualização: 20 de novembro de 2026.

Esta política vale para o site Pauta Fiscal (www.pautafiscal.com.br), para os perfis do canal no YouTube, no Instagram e no TikTok e para a ferramenta interna que a equipe do canal usa para publicar nesses perfis.

1. Quem é o responsável

Quem responde pelo tratamento de dados é o Pauta Fiscal (controlador, nos termos da LGPD). Pedidos sobre os seus dados e dúvidas sobre esta política vão para pautafiscal81@gmail.com.

2. Quando você visita o site

O site não tem cadastro, formulário, cookie, anúncio, ferramenta de estatística nem conteúdo de terceiros, e não grava nada no seu navegador. Não coletamos dados pessoais seus.

As páginas ficam na Amazon Web Services (AWS). Para entregar cada página, a rede da AWS recebe dados técnicos da conexão, como o endereço IP e o tipo de navegador, conforme a política de privacidade da própria AWS. Não ativamos registros de acesso e não usamos esses dados.

3. Comentários e mensagens nas redes

Comentários e mensagens enviados aos perfis do canal ficam nas plataformas onde foram publicados e seguem as políticas delas. A equipe pode lê-los para responder e moderar. Não damos orientação individual sobre o seu caso por comentário ou mensagem, e pedimos que você não envie ali dados da sua empresa, notas fiscais, CPF ou CNPJ.

4. A ferramenta de publicação e as APIs das redes

A ferramenta de publicação é de uso exclusivo da equipe do canal, nas contas do próprio canal. Ela não é oferecida ao público, não coleta dados de espectadores e não acessa contas de terceiros.

Para funcionar, ela recebe autorização (OAuth) das contas do canal e usa as APIs oficiais do YouTube (Google), do Instagram (Meta) e, por meio do Buffer, do TikTok para:

Os dados obtidos por essas APIs são usados apenas para operar e medir o próprio canal. Não são vendidos, não são compartilhados com terceiros e não são usados para publicidade nem para treinar modelos de IA. Os tokens de acesso ficam em armazenamento protegido e criptografado e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações de cada conta (no Google: myaccount.google.com/permissions).

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Uso Limitado. O conteúdo publicado no YouTube também segue os Termos de Serviço do YouTube e a Política de Privacidade do Google.

5. Conteúdo gerado por IA

A narração e as cenas dos vídeos são geradas com inteligência artificial. Nenhum vídeo usa imagem ou voz de pessoa real, e todo vídeo é marcado como conteúdo gerado por IA nas plataformas.

6. Ferramentas futuras

O canal pretende oferecer simuladores no site (por exemplo, para ler uma nota fiscal e estimar o efeito da reforma). Antes de qualquer ferramenta que receba dados seus, esta política será atualizada para dizer exatamente o que é tratado, para quê, onde fica e por quanto tempo, e você será avisado na própria ferramenta.

7. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação e informação sobre compartilhamento pelo e-mail pautafiscal81@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

O site usa apenas conexão segura (HTTPS). Os acessos às contas do canal ficam em armazenamento criptografado, com acesso restrito à equipe. Nenhum sistema é 100% seguro; se houver incidente que envolva dados pessoais, avisaremos os afetados e a ANPD, como a lei manda.

9. Mudanças

Podemos atualizar esta política. A data no alto indica a versão em vigor, e mudanças relevantes serão avisadas no site.