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Pauta Fiscal

Termos de uso

Última atualização: 20 de novembro de 2026.

1. Quem somos

Pauta Fiscal é um canal sobre a reforma tributária e outros temas fiscais, com vídeos no YouTube, no Instagram e no TikTok e este site. Contato: pautafiscal81@gmail.com.

2. Natureza do conteúdo

O conteúdo é informativo e educativo. Não é consultoria contábil, tributária ou jurídica, e não substitui a análise de um profissional sobre o seu caso. O resultado para cada empresa depende do regime tributário, da operação, do estado e do município, e de regras que ainda estão sendo regulamentadas.

Mostramos a fonte de cada número (lei, emenda constitucional, ato do Comitê Gestor, da Receita Federal ou do TCU, por exemplo) e a data em que a conferimos. A legislação muda: confira a fonte e a data antes de decidir. Exemplos com valores são ilustrativos.

3. Conteúdo gerado por IA

A narração e as cenas dos vídeos são geradas com inteligência artificial, a partir de roteiros revisados pela equipe. Nenhum vídeo usa imagem ou voz de pessoa real. Todo vídeo é marcado como conteúdo gerado por IA.

4. Erros e correções

Se você achar um número ou uma regra errada, escreva para o e-mail acima com o link do vídeo e a fonte. Corrigimos e avisamos na descrição ou no comentário fixado do vídeo.

5. Ferramentas e simuladores

Quando o site oferecer simuladores, eles darão estimativas com base nas regras publicadas até a data indicada. As estimativas não são cálculo oficial de tributo, não geram obrigação e não substituem a apuração feita pela sua contabilidade. Cada ferramenta terá as suas condições na própria página.

6. Ferramenta de publicação

A ferramenta interna que publica nos perfis do canal é de uso exclusivo da equipe do canal, nas contas do próprio canal, e não é oferecida a terceiros. O tratamento de dados dela está descrito na política de privacidade.

7. Propriedade intelectual

Os vídeos, roteiros, imagens, a marca e os textos do canal pertencem ao Pauta Fiscal. Você pode compartilhar os links e citar trechos curtos com a fonte. Textos de lei e atos oficiais citados são de domínio público.

8. Responsabilidade

Fazemos o conteúdo com cuidado, mas não garantimos que ele se aplique ao seu caso nem que a regra não mude depois da publicação. Decisões de preço, regime tributário e contratos devem ser tomadas com o seu contador ou advogado.

9. Mudanças e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos; a data no alto indica a versão em vigor. Estes termos seguem a lei brasileira.